16 Julho 2020
O julgamento do Pedido de Providências (PP) nº 0006315-78.2017.2.00.0000, que trata da implementação da Resolução 219 no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, e que tem como relatora a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa será retomado no dia 21/07, às 9h30, virtualmente. As sustentações orais começam as 14h, então provavelmente ele deve ser colocado em pauta apenas no início da tarde
A ASSEJUS tem acompanhado esse processo, que foi aberto pela ANJUD, desde o seu início. Em diversas reuniões pessoais e virtuais, mostramos que as demandas da ANJUD não eram corretas no tocante a se igualar com as carreiras de nível superior da Secretaria do TJ. Além disso, a ASSEJUS sempre esteve em diálogo com as outras associações e sindicato para tentar uma conciliação, notadamente na gestão do Presidente Adalberto Xisto Pereira e depois da indicação do Desembargador Eduardo Sarrão para tomar a frente nas negociações, o qual fará a sustentação oral para o Tribunal de Justiça.
A ASSEJUS, na última reunião com a Conselheira Flávia Pessoa, em março, apresentou um Memorial com as nossas considerações e pedidos, que pode ser lido na matéria do dia 17/03/2020. Esperamos que se não a totalidade dos nossos pedidos sejam aceitos e recomendados pelo CNJ ao TJ, que pelo menos o projeto retorne ao TJ para a continuidade das negociações no âmbito interno, o qual tem se mostrado mais profícuo nesta gestão.
Há de se comsiderar também as implicações da Lei Complementar Federal 173/2020 que limitou as despesas dos entes estaduais ate 31/12/2021 e com isso limita a capacidade de reestruturação de cargos se houver aumento das despesas.
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