25 Agosto 2023
Caros Servidores associados e não-associados da ASSEJUS,
Com o advento da Lei nº 20.777, de 16 de novembro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Paraná, todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná terão que decidir se continuam ou não no sistema atual de aposentadoria.
O prazo para essa tomada de decisão será de um ano que deve ser anunciado em breve pela Administração. A opção escolhida é irretratável, isto é, não poderá ser mudada e o servidor continua no sistema que escolher.
Essa decisão é muito importante para o futuro do servidor quando este se aposentar, seja no Tribunal de Justiça ou não. Para cada servidor existem características únicas que influenciam na melhor escolha, como idade atual, anos de serviço público, valor da remuneração, dependentes e informações de empregos anteriores.
Por isso a ASSEJUS, em parceria com a FEJUD, tem um convênio com o Escritório de Advocacia Melissa Folmann, especialista em Direito Previdenciário para oferecer serviços de análise previdenciária para os servidores poderem tomar a melhor decisão a um custo diferenciado. Esse mesmo escritório que atende os magistrados pela AMAPAR.
Se você ainda tem dúvidas pode rever a Live que fizemos com a Dra. Melissa Folmann no Youtube disponível abaixo onde também consta informações sobre o convênio para os associados da ASSEJUS.
https://www.youtube.com/watch?v=EI1miFVkqC4
São 4 tipos de Pareceres que são ofertados no convênio:
1) cálculos individuais, assim compreendido como: contagem de tempo, simulação de data provável e de melhor data de aposentadoria, valor de benefício, apontamento sobre como sanar eventuais problemas, análise impacto econômico na aposentadoria com a migração de regime; R$ 400,00 (quatrocentos reais) por consulente associado à FEJUD;
2) laudo previdenciário, assim compreendido como: contagem de tempo, simulação de data provável e de melhor data de aposentadoria, valor de benefício, valor de investimento retorno considerando o imposto de renda incidente e a contribuição previdenciária dedutível ou não, apontamento sobre como sanar eventuais problemas, análise sobre eventual benefício por incapacidade ou morte, análise impacto econômico na aposentadoria por incapacidade ou não e na pensão por morte com a migração de regime; R$ 1.000,00 (mil reais) por consulente associado à FEJUD;
3) parecer previdenciário, assim compreendido como: 1) análise da situação atual e da futura com a descrição pormenorizada dos fundamentos normativos e jurisprudenciais aplicáveis ao caso; 2) contagem de tempo, simulação de data provável e de melhor data de aposentadoria, valor de benefício, valor de investimento retorno considerando o imposto de renda incidente e a contribuição previdenciária dedutível ou não, apontamento sobre como sanar eventuais problemas, análise sobre eventual benefício por incapacidade ou morte, análise impacto econômico na aposentadoria por incapacidade ou não e na pensão por morte com a migração de regime; 3) matriz de risco da situação previdenciária do associado da FEJUD a partir de seu contexto histórico familiar e econômico (expectativa de sobrevida, perfil de investidor, perspectivas pessoais); análise do impacto dos benefícios dos dependentes previdenciários e temas correlatos à condição destes como tais. R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) por consulente associado à FEJUD;
4) nota técnica para subsidiar debates individuais em questão previdenciária sem emissão de juízo de valor. A nota técnica visa, eminentemente, esclarecer o consulente sobre seu estágio atual em determinado procedimento/processo e caminhos juridicamente possíveis a partir da tríade: teoria dos jogos, probabilidade e risco aplicáveis à determinada tese; $ 5.000,00 (cinco mil reais) se o consulente associado à FEJUD já possuir advogado constituído no procedimento ou processo, caso contrário, R$ 3.000,00 (três mil reais)
SE VOCÊ JÁ É ASSOCIADO DA ASSEJUS pode contatar diretamente o escritório de advocacia pelo email secretaria@melissafolmann.com.br com o assunto FEJUD.CONSULTA.
SE VOCÊ AINDA NÃO É ASSOCIADO, venha para a ASSEJUS e garanta além do benefício do convênio, toda a estrutura de eventos da ASSEJUS, sorteio mensal de prêmios, confraternizações e jantares e também o convênio com o escritório de advocacia Leal & Varasquin. o valor da mensalidade hoje é de apenas R$75,83. Baixe o formulário de inscrição clicando aqui e mande para o email secretaria@assejuspr.org.br.
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